Na cidade de São Cristóvão, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) viu um crescimento nos pedidos para colocar redutores de velocidade. Os moradores estão mais preocupados com a segurança nas ruas. A colocação de quebra-molas precisa seguir regras do Conselho Nacional de Trânsito (Cotran), o que inclui avaliar o local, sinalizar e medir distâncias.
Os quebra-molas são colocados perto de escolas, hospitais e áreas onde muitas pessoas moram. Isso ajuda a proteger quem está andando a pé. José Robson Torres, o diretor de trânsito, disse que só quem é especializado faz esses trabalhos. Eles garantem que tudo está de acordo com as leis.
A Resolução Nº 600 do CONTRAN, de 2016, diz detalhes de como instalar as lombadas. Ela fala que não pode usar certos materiais e define a velocidade máxima nessas áreas. Um ano depois de colocados, é preciso estudar se eles realmente ajudam a diminuir os acidentes.
É muito importante seguir as regras de trânsito ao instalar os redutores de velocidade. Fazer isso certo ajuda a tornar as ruas mais seguras para todos. Cumprir com as normas técnicas e legais é crucial para garantir que a instalação ajude a melhorar a segurança e acessibilidade nas cidades.
Introdução às Normas de Acessibilidade no Trânsito
A acessibilidade é muito importante para todos se moverem com segurança. Existem regras técnicas que ajudam nisso, focando especialmente nas pessoas com deficiência.
Importância das Normas de Acessibilidade
As regras de acessibilidade ajudam a criar ruas para todos. Elas fazem alterações importantes para quem tem dificuldades de locomoção. Todos merecem se deslocar de forma segura e igual.
Em 2023 e 2024, ações como novas faixas de pedestres mostram o comprometimento com a segurança. Fiscalizações intensas também provam que as normas de acessibilidade são levadas a sério.
Evolução das Políticas de Acessibilidade
A legislação de trânsito no Brasil tem mudado para atender melhor às necessidades de acessibilidade. Desde 2012, uma lei foca em melhorar como nos movemos pela cidade. E desde 2009, certas práticas, como os tachões, são proibidas.
Normas detalhadas sobre redutores de velocidade foram criadas em 2016. Elas incluem coisas como rampas e faixas elevadas para todos terem mais segurança e conforto nas ruas.
Essas mudanças melhoraram nossas vias. Em 2024, a manutenção de semáforos mostrou que a segurança e acessibilidade são prioridades.
Tipos de Redutores de Velocidade e suas Funções
Os redutores de velocidade ajudam a manter a segurança no trânsito. Eles têm diferentes tipos e usos. Seguem regras do Código de Trânsito Brasileiro e das cidades.
Quebra-Molas Elevados
Em áreas urbanas movimentadas, usam-se muito os quebra-molas elevados. Eles ajudam a reduzir os acidentes em até 35%. Essas lombadas têm cerca de 3,70 metros de comprimento. Sua altura fica entre 8 cm e 10 cm, ideal para lugares onde o limite de velocidade é 30 km/h.
Quebra-Molas Rebaixados
Quebra-molas rebaixados têm menos altura, de 6 cm a 8 cm. Seu comprimento é de 1,50 metros. Eles são bons para locais com limite de 20 km/h. Dessa forma, controlam a velocidade de um jeito mais suave, sem atrapalhar o trânsito.
Uso de Tachões e Tachas
Os tachões e tachas melhoram muito a segurança no trânsito. São colocados em cruzamentos e perto de faixas de pedestres. Ajudam a chamar a atenção dos motoristas e a diminuir acidentes. É crucial fazer a manutenção certa e planejar bem esses redutores. Para saber mais, veja o papel dos redutores de velocidade.
Normas de Acessibilidade e a Implantação de Redutores de Velocidade
Para um trânsito seguro, é essencial seguir normas na instalação de redutores de velocidade. Segundo a Lei Municipal 0779 de 1997, lombadas e outros tipos devem ser planejados com foco na acessibilidade e segurança.
Existem duas categorias de redutores segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran):
- Tipo A: São para locais com velocidade até 30 km/h. Têm 3,70 m de comprimento e altura de 8 cm a 10 cm.
- Tipo B: Para áreas de até 20 km/h. Medem 1,50 m e têm altura de 6 cm a 8 cm.
Os redutores são a última opção para controlar a velocidade. Antes, considera-se reduzir a largura da via, instalar rotatórias e aumentar a sinalização. Sua instalação é regulada e só permitida em casos especiais, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
De 2011 a 2024, acidentes em estradas com controle eletrônico reduziram em 77%. Até 2025, serão adicionados 764 novos pontos de controle. Isso aumentará o total para 1,3 mil dispositivos. O investimento previsto é de R$ 313.203.444,11.
Legislação Vigente e Requisitos Técnicos
No Brasil, a implantação de redutores de velocidade segue várias normas e resoluções. Essas regras visam melhorar a segurança nas vias e organizar o trânsito. Entre elas, a Resolução Nº 600 do CONTRAN e a Lei nº 12.587 de 2012 se destacam. Elas orientam sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Resolução Nº 600 do CONTRAN
A Resolução Nº 600, de 2020, define como redutores de velocidade devem ser instalados. Ela menciona normas para planejar e montar essas estruturas. Por exemplo, o raio para trechos críticos deve ser de 2.500 metros em estradas rurais. Nas urbanas, 500 metros.
Além disso, a resolução diz que o levantamento técnico para controladores de velocidade é a cada dois anos. Os estudos de redutores devem ser anuais.
Lei nº 12.587 de 2012
Esta lei cria a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Ela orienta como deve ser o planejamento e implementação de soluções de mobilidade em cidades. A ideia é focar em segurança, eficiência e cuidado com o meio ambiente.
Essa legislação enfatiza a importância de se ter regras claras para o trânsito. Também promove a união de diferentes meios de transporte. E ainda fala sobre a importância de estudos técnicos regulares para melhorar as vias de acordo com as necessidades.
As regras buscam assegurar que a instalação dos redutores aconteça de maneira correta e segura. Elas respeitam as técnicas e leis em vigor.
Casos Práticos: Cidades e Suas Experiências
Estudar casos reais em várias cidades brasileiras mostra diferentes formas de melhorar o trânsito. Esse estudo olha para as ações de São Cristóvão, Mineiros em Goiás, e Três Rios. Eles usaram redutores de velocidade para aumentar a segurança e facilitar o acesso de todos.
Exemplo de São Cristóvão
São Cristóvão tomou várias medidas para melhorar o trânsito, como colocar redutores de velocidade em áreas chave. Essas ações diminuíram bastante os acidentes. A colaboração com a comunidade e a sinalização adequada foram essenciais.
Exemplo de Mineiros, Goiás
Em Mineiros, Goiás, o projeto de trânsito não se limitou a redutores de velocidade. Também se revisou o desenho das ruas. Campanhas de educação ajudaram a população a aceitar as mudanças. Trabalhar com a comunidade local diminuiu a resistência e fez a implementação fluir melhor.
Exemplo de Três Rios
Três Rios escolheu modernizar o trânsito integrando novas tecnologias de sinalização e controle de velocidade. O uso de sinais eletrônicos e atualização das ruas aumentou a segurança. Preparar o local e treinar agentes de trânsito foram decisivos para o sucesso.
Avaliações Técnicas e Condições das Vias
Para colocar redutores de velocidade com sucesso, é fundamental fazer uma avaliação técnica bem detalhada. Isso envolve checar a estrutura das estradas, se é possível fazer as obras e o efeito delas no meio ambiente. Precisamos ter certeza de que os redutores vão tornar as estradas mais seguras, sem atrapalhar quem está passando ou criar perigos novos.
Estudos de Viabilidade Técnica
Os estudos técnicos consideram vários aspectos, como o quanto de tráfego a via tem e suas características físicas. As lombadas do tipo I devem deixar os carros a 20 km/h, e as do tipo II, a 30 km/h. Elas não podem ser mais altas que 0,10 m para não danificar os veículos.
O número de veículos em horários de pico, cerca de 600 por hora, é crucial. Também é importante a distância entre as lombadas, entre 100 e 50 metros, para não atrapalhar os ônibus. Para saber como instalar redutores sem piorar o trânsito, clique aqui.
Impacto na Captação e Escoamento de Águas Pluviais
É vital pensar em como os redutores vão afetar as águas da chuva. Pode ser que precisemos mudar as estradas para não causar enchentes. Ignorar isso pode estragar as vias.
O jeito certo de instalar lombadas está nas Notas Técnicas, como a NT 286 de fevereiro de 2024. Elas ensinam a equilibrar os custos e decidir quantas lombadas usar, pensando no meio ambiente.
Colocar lombadas reduz acidentes e pode compensar os gastos de instalação e manutenção quando comparados aos custos dos acidentes.
Conclusão
Estudar as normas de acessibilidade e os redutores de velocidade mostra como é vital seguir as leis. Em Patrocínio, MG, projetos não aprovados por órgãos oficiais levaram a situações perigosas. Isso pode causar acidentes e trazer problemas legais para os responsáveis.
A Resolução 600 do CONTRAN e o Código de Trânsito Brasileiro são claros sobre instalar lombadas. Eles mostram a importância de analisar bem cada situação. Em Jataí, instalar lombadas perto de escolas e vias movimentadas ajudou a diminuir acidentes. Esses acertos devem ser um exemplo para outras cidades seguir.
Para manter a segurança nas ruas, é essencial sempre atualizar as regras e estudar as vias. Isso inclui, até mesmo, os condomínios. Governos e grupos específicos devem usar dados locais e seguir as leis de perto. Assim, podemos continuar melhorando a segurança no trânsito e salvar vidas.