No Brasil, acontecem cerca de 1.35 milhões de acidentes de trânsito todo ano. A implantação de redutores de velocidade é uma forma eficiente de combatê-los.
A Resolução 39 do CONTRAN foi publicada em maio de 1998. Ela define regras rigorosas para colocar redutores de velocidade, como quebra-molas. O objetivo é tornar as vias mais seguras e diminuir os acidentes.
A resolução explica detalhes técnicos importantes. Por exemplo, em Portugal, lombadas devem ter 75 mm de altura e 3,7 metros de comprimento. No Brasil, o tamanho depende do limite de velocidade da via. Existem lombadas de 3 cm, 5 cm e 7 cm para limites de até 50 km/h, 40 km/h e 30 km/h, respectivamente.
Antes de colocar um redutor de velocidade, é essencial fazer uma análise cuidadosa. Isso garante que ele esteja de acordo com as regras do CONTRAN. Escolher o lugar certo, como áreas residenciais ou perto de escolas, é crucial. Leia mais para descobrir como essa resolução afeta a segurança nas nossas ruas e estradas.
Introdução à Resolução 39 do CONTRAN
A Resolução 39, aprovada em 2004, define regras sobre redutores de velocidade em vias públicas. Ela busca melhorar a segurança no trânsito. Isso acontece porque o número de acidentes de trânsito estava crescendo muito.
Ela criou um padrão para o controle de velocidade dos veículos. Dessa forma, tenta diminuir os acidentes nas ruas e estradas.
Contexto Histórico
O uso crescente de carros no Brasil levou à necessidade de controlar melhor a velocidade. A Resolução foi uma resposta à Política Nacional de Mobilidade Urbana de 2012. Ela visava regular especialmente as áreas urbanas.
Foram estabelecidas regras para a instalação de lombadas físicas e outros meios de controle. Isso trouxe diretrizes claras para aplicar essas medidas.
Importância da Resolução
A Resolução 39 é muito importante para a segurança de quem usa as ruas e estradas. Ela detalha como instalar redutores de velocidade, como lombadas. Essas regras ajudam a diminuir os acidentes.
Desde então, o impacto no trânsito foi grande. Os órgãos de trânsito precisaram se adaptar até junho de 2006. Eles também fazem estudos contínuos para manter o trânsito seguro.
Tipos de Redutores de Velocidade
Os redutores de velocidade são essenciais para manter a segurança nas ruas. Eles ajudam a controlar a velocidade dos carros em lugares importantes. Vamos conhecer os principais tipos usados no Brasil.
Quebra-Molas ou Lombadas
Quebra-molas, ou lombadas, são comuns nas cidades. Eles reduzem a velocidade dos veículos. Os carros podem passar sem danificar a suspensão se estiverem entre 40 e 60 km/h. Existem dois tipos principais, segundo o CONTRAN:
- Tipo 1: altura de 8 cm e largura de 1,5 m.
- Tipo 2: altura de 10 cm e largura de 3 m.
Colocar lombadas requer atenção para evitar problemas legais. Se mal instaladas, podem levar a multas e até processos se causarem acidentes. As pessoas podem denunciar instalações erradas ao CONTRAN e pedir indenizações.
Sonorizadores
Sonorizadores fazem barulho quando os carros passam por eles. Eles alertam sobre perigos na estrada, como curvas ou escolas por perto. É importante seguir as regras para que funcionem bem, sem atrapalhar quem dirige. Havia uma regra que impedia o uso deles para diminuir a velocidade, exceto em casos especiais.
Estes aparelhos são bons em locais que não precisam de uma redução grande de velocidade. Eles alertam os motoristas sem interferir muito no trânsito. Isso ajuda a tornar as vias mais seguras.
Regras Gerais para Instalação
Colocar redutores de velocidade requer seguir várias regras. Isso garante que o trânsito fique seguro e eficiente. A autoridade de trânsito precisa aprovar a instalação baseada em estudos técnicos. Esses estudos devem seguir normas da Resolução 39 do CONTRAN.
Autorização da Autoridade de Trânsito
Para colocar redutores de velocidade, é preciso ter uma autorização. Essa permissão vem da autoridade local de trânsito. Ela é dada após avaliações técnicas detalhadas. Isso faz com que apenas locais apropriados tenham redutores, garantindo segurança.
Critérios para Implantação
Há regras específicas para instalar quebra-molas. Eles são divididos em TIPO I e TIPO II, cada um com suas medidas. Ondulações TIPO I são para ruas com limite de 20 km/h. Já as TIPO II, para estradas em zonas urbanas com até 30 km/h. A instalação também depende do tráfego e do relevo do local.
Estudos de Engenharia de Tráfego
Fazer um estudo de tráfego é crucial antes de instalar redutores. Isso ajuda a entender o impacto que terão. Os estudos olham para o volume de carros, velocidades, acidentes e a via em si. Engenheiros usam métodos e programas de computador específicos para esse trabalho. Assim, eles garantem a segurança nas ruas.
Dimensões e Especificações Técnicas
A Resolução n. 495/14, de 05/06/14, define as especificações técnicas para quebra-molas e sonorizadores. Essas regras são criadas para melhorar a segurança nas estradas. Elas ajudam a controlar a velocidade dos carros de forma eficaz.
Dimensões para Quebra-Molas Tipo I
Os quebra-molas Tipo I devem atender a certos critérios. A altura deve ser a mesma da calçada, até 15 cm. Se a calçada for mais alta, é necessário ajustar. O comprimento precisa ser igual à largura da rua. A inclinação varia de 5% a 10%, baseada na altura e no tráfego.
Dimensões para Quebra-Molas Tipo II
O Tipo II possui regras parecidas, porém com algumas diferenças. Sua plataforma deve ter de 4 a 7 metros de largura. A inclinação não pode passar de 3% na largura e 5% no comprimento. Não se pode instalar em locais com fortes inclinações ou sem visibilidade.
Dimensões para Sonorizadores
Sonorizadores ajudam a alertar os motoristas. Eles seguem padrões técnicos específicos para serem eficientes sem incomodar. Antes de colocá-los, estudos de tráfego são necessários. Isso assegura que as placas de sinalização complementares sejam colocadas conforme as normas.
Localização Adequada para Redutores de Velocidade
Para escolher onde colocar redutores de velocidade, é preciso pensar em vários fatores importantes. Isso inclui quanto trânsito passa por lá e quantos acidentes já aconteceram. O jeito que a cidade é planejada também é muito importante para decidir onde esses redutores vão fazer mais diferença. As regras do CONTRAN, na Resolução 39, devem ser seguidas para colocar tudo no lugar certo.
Uma pesquisa mostrou que entender o quanto de carros passa por um lugar ajuda a definir onde colocar os sonorizadores. Por exemplo, não se pode colocar quebra-molas em ruas com mais de 600 carros por hora, segundo uma regra específica. Isso ajuda a evitar acidentes e faz o trânsito fluir melhor.
Ao instalar quebra-molas, é essencial pensar na segurança de quem anda a pé, especialmente onde muita gente circula. Colocar esses redutores nas cidades pode fazer os carros andarem mais devagar, o que torna tudo mais seguro. Mas é preciso instalar de acordo com o tamanho correto que a lei determina.
O Código de Trânsito Brasileiro diz que saber onde colocar redutores de velocidade é muito importante para evitar acidentes. A Organização Mundial da Saúde também fala que é preciso diminuir a velocidade dos carros para ter menos problemas no trânsito. Com mais carros nas ruas, o risco de acidentes, ferimentos e mortes aumenta.
Numa análise feita na cidade de Patrocínio – MG, descobriu-se que 14 lombadas não estavam como a lei manda. Isso mostra como é importante seguir direitinho as regras sobre onde colocar quebra-molas e como usar os sonorizadores corretamente. É fundamental pensar bem no formato das ruas e quantos carros passam por elas.
Sinalização Obrigatória
A sinalização de redutores de velocidade é crucial para a segurança nas estradas. Ela envolve placas de regulamentação e advertência. Também inclui marcas oblíquas no chão. Isso dá aos motoristas informações claras sobre perigos e mudanças na estrada.
Placas de Regulamentação
Placas de trânsito próximas a quebra-molas devem ser colocadas antes do obstáculo. Isso permite que os motoristas diminuam a velocidade com segurança. Elas precisam seguir as regras da Resolução CONTRAN nº 180/05. Isso garante que sejam facilmente vistas e compreendidas.
Placas de Advertência
As placas de advertência informam sobre redutores de velocidade à frente. Devem ser colocadas seguindo o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Isso ajuda os motoristas a se prepararem e evitarem paradas bruscas.
Marcas Oblíquas
As marcas oblíquas no chão ajudam a mostrar onde estão os redutores de velocidade. Elas ajudam os motoristas a ver e a reduzir a velocidade aos poucos. A cor e o padrão dessas marcas seguem as regras do Código de Trânsito Brasileiro.
Punições para Infrações
A Resolução 39 do CONTRAN traz regras duras para quem instala redutores de velocidade sem permissão. Essas regras querem manter a segurança nas ruas e seguir as normas técnicas direitinho.
Multas e Penalidades
A lei é clara: colocar lombadas sem autorização pode gerar multas altas. Se quebra-molas ou sonorizadores não seguem os critérios técnicos, vêm as penalidades. Tais erros podem danificar veículos seriamente.
Dados mostram que, no Rio Grande do Norte, quase todos os quebra-molas fogem às regras da Resolução nº 39/98 do Denatran. Isso aponta muitas instalações irregulares por lá.
Consequências Legais
Ir além das multas, ter uma lombada fora do padrão pode trazer sérios problemas legais. Quem faz isso pode até ser processado se houver danos ou, pior, se causar mortes. É grave.
Essas regras existem para garantir que todos sigam as orientações do CONTRAN e evitar punições. Muitas lombadas irregulares são altas demais, ultrapassando os 20 cm. Isso aumenta os riscos de acidentes e danos.
Conclusão
A Resolução 39 do CONTRAN é muito importante para a segurança no trânsito do Brasil. Ela fala sobre como controlar a velocidade dos veículos para proteger quem dirige e quem anda pelas ruas. Tem uma regra que diz que não se deve colocar lombadas em qualquer lugar. Isso é para que o trânsito flua bem e todos fiquem seguros.
Para escolher onde colocar redutores de velocidade, temos que seguir regras técnicas. O CONTRAN define essas regras levando em conta as necessidades de cada lugar. Se algo der errado e alguém se machucar por causa desses dispositivos, os responsáveis pelo trânsito têm que assumir essa responsabilidade. Isso mostra o quanto é sério fazer tudo certinho.
O que vai acontecer no futuro com a nossa segurança no trânsito depende de continuar seguindo e avaliando as regras que já temos. A Resolução n. 973/22 fala sobre arrumar onde o chão é irregular, para melhorar as ruas e estradas. É necessário verificar sempre se as normas estão sendo cumpridas. Assim, garantimos que todos que usam as vias fiquem seguros.